LEI ANTI GAMES
OLA PESSOAL IREI SAIR UM POUCO DO ASSUNTO
ESTOU AQUI PARA FALAR SOBRE A LEI ANTI GAME
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A Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (ACIGAMES) publicou uma manifestação de repúdio contra a Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp. A proposta, que segue agora para votação em Brasília, quer transformar em crime a fabricação, importação ou distribuição de jogos “ofensivos aos costumes, tradições, cultos, credos, religiões E símbolos”.
Os termos vagos citados no projeto renderam a ele o apelido de “Lei Anti-Games”. A proposta, na opinião da ACIGAMES, pode acabar sendo utilizada de forma arbitrária para proibição de jogos. Ainda, a lei seria inconstitucional pois viola o direito à liberdade de expressão.
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